Apostila de Haia é um selo emitido por autoridades competentes e colocado em um documento para que este tenha a autenticidade certificada pelo órgão que o expediu e assim seja válido em outros países.
Em outras palavras, ela simplifica e agiliza a legalização de documentos ao eliminar procedimentos burocráticos, facilitando a vida de quem pretende morar em outro país, inclusive na Itália.
Nesse texto você vai saber tudo sobre a Apostila de Haia – o que é, como fazer, quanto custa e muito mais.
Aproveite a leitura!
O que é Apostila de Haia?
A Apostila de Convenção de Haia, ou Apostila de Haia, como é conhecida, é um selo com carimbo emitido por autoridades competentes e colocado em um documento com o intuito de certificar sua autenticidade pelo órgão que o expediu para que seja válido em outros países.
Trata-se de um acordo feito por 120 países e estabelecido pela HCCH, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, uma organização intergovernamental que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos para atender as necessidades dos Estados.
O acordo foi assinado pelo Brasil em 2015 e o levou à lista em 2016, tendo como órgão responsável o Conselho Nacional de Justiça.
A Apostila de Haia facilitou muito a vida dos brasileiros que querem morar em outro país, inclusive na Itália, que também faz parte do acordo.
Para que serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia serve para simplificar e agilizar a legalização de documentos entre os países que fazem parte do acordo.
Isso significa que os documentos estrangeiros serão reconhecidos no Brasil e os brasileiros no exterior de forma mútua, fazendo com que procedimentos burocráticos não sejam mais necessários.
Em outras palavras, se o país que você pretende morar fizer parte da Convenção e lá você precisar apresentar algum documento que não tenha sido emitido por ele, basta providenciar a Apostila de Haia.
Além disso, a autenticação facilita transações comerciais e jurídicas porque consolida no mesmo certificado todas as informações necessárias para tornar um documento válido em outro país.
Como legalizar documentos brasileiros no exterior?
Se você pretende morar em outro país, então vai precisar passar os documentos emitidos por aqui pela Legalização de Documentos e Apostilamento.
Caso esse país esteja na lista dos que fazem parte da Convenção (clique aqui para conferir a lista), você precisará apostilar o documento.
Mas e se o país de destino não fizer parte dela?
Então o documento precisará ser legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores.
No Brasil a legalização é feita pelos escritórios regionais e embaixadas e no exterior pelas repartições consulares.
Como legalizar documentos estrangeiros no Brasil?
Os documentos estrangeiros apostilados no exterior também serão válidos pelos órgãos e autoridades competentes no Brasil. Porém, eles devem ser legalizados no país que emitiu o documento. Você não consegue legalizar um documento estrangeiro no Brasil.
Para saber quais são as autoridades que podem emitir a certificação em outros países, basta acessar esse site.
Como fazer a Apostila de Haia?
Para fazer a Apostila de Haia no Brasil, é necessário primeiro reconhecer firma (assinatura) da pessoa, função ou cargo e a autenticidade do selo (quando necessário) em um tabelionato ou cartório de registro civil.
Em seguida, é preciso fazer a Apostila presencialmente em um cartório autorizado ou de forma online por meio da plataforma Apostil.
Existe também a Apostila Híbrida, que envolve uma via física e uma eletrônica.
A primeira é emitida junto com o documento e anexada a ele e a segunda é registrada em sistema e utilizada para controle das autoridades brasileiras e para consulta das estrangeiras.
Basta solicitar a física no cartório e, neste momento, fazer o pedido para que seja enviada uma cópia da eletrônica para seu celular ou e-mail.
Com relação ao apostilamento feito 100% online, trata-se do E-Apostila, uma plataforma lançada em junho de 2022 pelo CNJ em parceria com o CNB, o Colégio Notarial do Brasil.
O sistema foi feito para proporcionar maior facilidade e agilidade no processo e eliminar o uso de papel.
É só fazer o cadastro no site Apostil para ter acesso ao software simples e intuitivo e assim realizar a solicitação. Essa platafoma, porém, ainda não está disponível para o apostilamento de certidões de registro civil.
Quem vai reconhecer a cidadania italiana, precisa fazer o apostilamento presencial em um cartório autorizado.
Qual é o valor da Apostila de Haia?
O valor da Apostila de Haia vai depender do cartório que você fará a solicitação e do Estado de Federação.
Ele varia de aproximadamente R$ 43,00 (em Santa Catarina) a R$ 156,00 (em Minas Gerais) por apostilamento.
Já os valores do apostilamento eletrônico não foram disponibilizados, apesar de o site dar a entender que o procedimento é gratuito e que os gastos serão apenas relacionados ao reconhecimento de firma e à tradução juramentada (quando necessária).
Quais documentos precisam ser apostilados?
Apesar de cada país ter autonomia para determinar quais documentos precisam ser apostilados, normalmente são solicitados esses:
– Documentos administrativos, com exceção daqueles relacionados a operações alfandegárias e mercantis.
– Atos notariais.
– Documentos provenientes de autoridade ou funcionário dependente de alguma jurisdição do país, como Ministério Público, escrivão de direito ou oficial de diligências. Não entram aqui os expedidos por agentes consulares ou diplomáticos.
– Declarações oficiais, como visto para data determinada, menções de registo e reconhecimento de assinatura inseridos em ato de natureza privada.
É necessário legalizar diploma?
Antigamente, os diplomas escolares não eram considerados documentos brasileiros públicos e, por isso, alguns acabavam não sendo aceitos no exterior.
Mas em maio de 2018 a Corregedoria Nacional da Justiça atualizou a lei sobre o aprimoramento do apostilamento de documentos públicos nos Tribunais de Justiça do país, incluindo os diplomas escolares.
Assim todos eles são hoje considerados documentos públicos e, portanto, aceitos em países que fazem parte da Convenção de Haia.
Quanto tempo leva o apostilamento?
Apesar da lei determinar um limite de 5 dias, o prazo vai depender do cartório e da demanda.
Isso significa que pode levar mais ou menos tempo.
Nesse artigo você entendeu tudo sobre a Apostila de Haia e sobre como a autenticação facilita a vida de quem pretende morar fora do país.
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E se quiser saber como tirar a cidadania italiana, é só acessar esse link.
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